Veículos bloqueados e removidos(Alteração à Portaria nº.1424/2001, de 13 de Dezº.Portugal)

Veículos bloqueados e removidos(Alteração à Portaria nº.1424/2001, de 13 de Dezº.)   Diário da República, 1.ª série — N.º 253 — 31 de Dezembro  de 2010                                                               6122-(333)   Portaria n.º 1334-F/2010   de 31 de Dezembro   A Portaria n.º 1424/2001, de 13 de Dezembro, cria o regulamento que estabelece as condições e as taxas devidas pelo bloqueamento, remoção e depósito de veículos, no quadro do artigo 170.º do Código da Estrada. Os montantes aí definidos nunca foram alvo de actua- lizações desde a sua fixação inicial, encontrando-se hoje deveras desactualizados. Esta desactualização torna-se mais grave nas situações em que as forças de segurança carecem de recorrer a ser- viços privados de remoção e depósito de veículos, cujos preços de mercado nem sempre são integralmente cobertos pelos montantes cobrados ao infractor. Assim: Manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna, o seguinte:   Artigo 1.º   Alteração à Portaria n.º 1424/2001, de 13 de Dezembro   Os n.os 9.º, 10.º, 11.º, 12.º e 13.º da Portaria n.º 1424/2001, de 13 de Dezembro, passam a ter a seguinte redacção:   «9.º Pelo bloqueamento de um veículo, efectuado nos termos da presente portaria, são devidas as seguintes taxas: a) Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não previstos nas alíneas seguintes — € 30; b) Veículos ligeiros — € 60; c) Veículos pesados — € 120.   10.º Pela remoção de ciclomotores e outros veículos a motor não previstos nos números seguintes, efectuada nos termos da presente portaria, são devidas as seguintes taxas: a) Dentro de uma localidade — € 30; b) Fora ou a partir de fora de uma localidade, até ao máximo de 10 km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo — € 45; c)  Na  hipótese  prevista  na  alínea anterior,  por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 10 km — € 1,50.   11.º Pela remoção de veículos ligeiros, efectuada nos termos da presente portaria, são devidas as seguintes taxas: a) Dentro de uma localidade — € 75; b) Fora ou a partir de uma localidade, até ao máximo de 10 km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo — € 90; c)  Na  hipótese  prevista  na  alínea anterior,  por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 10 km — € 2.   12.º Pela remoção de veículos pesados, efectuada nos termos da presente portaria, são devidas as seguintes taxas: a) Dentro de uma localidade — € 150; b) Fora ou a partir de uma localidade, até ao máximo de 10 km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo — € 180; c)  Na  hipótese  prevista  na  alínea anterior,  por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 10 km — € 3.   13.º Pelo depósito de um veículo à guarda da entidade competente para a fiscalização são devidas, por cada período de vinte e quatro horas, ou parte deste período, se ele não chegar a completar-se, as seguintes taxas: a) Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não previstos nas alíneas seguintes — € 7,50; b) Veículos ligeiros — € 15; c) Veículos pesados — € 30.»     Artigo 2.º   Actualização anual   Os valores das taxas previstos na presente portaria são actualizados automaticamente, em 1 de Março de cada ano, em função da variação — quando esta for positiva — do índice médio de preços no consumidor, excluindo a habitação, no continente, relativo ao ano anterior e publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, arredondando-se os resultados obtidos, por excesso, para a unidade superior. Artigo 3.º   Norma revogatória São revogados os n.os 9.º, 10.º, 11.º, 12.º e 13.º da Por- taria n.º 1424/2001, de 13 de Dezembro.   Artigo 4.º   Produção de efeitos   A presente portaria produz efeitos a partir do 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação. (o que dá 1-1-2011)   O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pe- reira, em 31 de Dezembro de 2010.       E , como é sempre a somar ,    60 + 75 + 15 =  150  euros  !       Cuidado , que dói !