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E transcrição da noticia publicada no D.Noticias de 03-10-2008
Fonte: Diario Noticias 03-10-2008
BPN já cobra comissões na sua rede de ATM PAULA CORDEIRO
São apenas 77 caixas automáticas, de um universo de 13 mil ATM, mas pode ser um precedente importante. Quem levantar dinheiro na rede NetPay paga como se estivesse no estrangeiro
Levantar dinheiro numa caixa automática pode dar direito ao pagamento de uma comissão. Isto se o consumidor o fizer numa das 77 ATM da rede NetPay.
A revelação da cobrança desta comissão é feita pelo próprio dono da rede NetPay - o Banco Português de Negócios (BPN). Em resposta a um e-mail que circula na Internet, o banco emitiu um esclarecimento explicando que são aplicadas taxas se o levantamento for feito com "cartões com a marca Multibanco e que são normalmente emitidos sob uma insígnia internacional - Visa ou Mastercard - que funcionam a crédito e a débito (vulgarmente designados por duais ou mistos) e permitem que em ATM Sibs (Multibanco) o cliente possa efectuar levantamentos a débito (default) ou a crédito".
Ora, estes cartões correspondem a mais de 90% dos que circulam em Portugal, ou seja, cerca de 18 milhões. Trata-se daqueles que ostentam a marca Multibanco e são também Visa/Electron ou Mastercard/Maestro. Permitem levantar dinheiro a débito em Portugal e no estrangeiro e funcionam como cash-advance (levantamento a crédito), operação sujeita a comissão.
No caso dos levantamentos feitos com estes 18 milhões de cartões nas 77 ATM da rede NetPay, estes "são considerados pelas entidades emissoras dos cartões como cash-advance e são comissionados como tal pelas entidades emissoras dos referidos cartões". A NetPay não usa o processador nacional, a Sibs, e processa as suas operações no exterior.
O BPN, que não adianta o valor da comissão, diz que estas são cobradas pela Visa ou Mastercard. Mas não alerta os utilizadores da sua rede de ATM para o facto de estarem a pagar uma taxa sobre a operação.
N O T A ATMS - Geridas pelo BPN. Efectivamente assim parece ser.. Se levantar dinheiro numa ATM do BPN, que funcionam na base da rede rede NETPAY, utilizando o seu cartão electron Visa ou Mastercard é-lhe cobrada uma comissão porque o BPN trata a operação como um cash-advance ( como se tratasse de um levantamento a crédito) Julgamos que estamos a fazer uma transacção em Portugal mas não. O sistema do BPN funciona como a transacção ocorresse no estrangeiro, daí a cobrança da tal comissão aos incautos. NOS TERMINAIS "POS" do BPNMais grave - Peguem no mesmo cartão electron de débito da rede SIBS e façam compras num estabelecimento com Multibanco ( terminais POS ou TPAs) filiado na rede do BPN e constatarão, estupefactos, que não necessitam de validar a operação com o PIN porque funciona como se tivesse realizado com cartão de crédito. Questionado o balconista retorquiu que não era preciso indicar PIN pois naquele tipo de terminal do BPN funcionava como se tivesse realizado o pagamento com um cartão de crédito.
É evidente que nestes casos está ferida de morte a segurança do cartão de debito que só deveria operar com a exigência da digitação do respectivo PIN.
Perante os casos que vão surgindo, é de esperar que o BPN e todos os agentes dentro do sistema se apercebam da gravidade e das proporções que aquela prática menos segura (de abolir o PIN nos POS filiados na rede do BPN) pode atingir se não tiverem o bom senso de corrigir os procedimentos. Caso contrario é licito pensar que poderão estar a colocar em desassossego os milhões de utilizadores dos cartões de débito cujas condições de adesão passaram a estar feridas por um dos agentes
Acresce referir que, no meu entender, foi graças à obrigatoriedade da validação por PIN, nas ATMs e POS nos comerciantes, que residiu o grande êxito para a aceitação/adesão dos cartões de débito, o que nos diferenciava da Europa, para melhor, podendo agora essa credibilidade ficar irremediavelmente perdida e levar ao descrédito total um dos melhores produtos do nosso sistema de pagamentos.
Simultaneamente pode, em parte, beliscar a melhoria introduzida na segurança dos cartões com a inclusão de um chip porque a abolição de Pin, naqueles postos POS, a menospreza.
A eventual analogia deste caso com o cartão de crédito não tem razão de ser, uma vez que, este, tem outras condições gerais de adesão e quem as aceitou sabe e sujeita-se aos riscos que lhe estão subjacentes
R E P A S S E M |
Isto não é tortura?
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